PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa

Sessão:17 Realizada em: 13/05/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 1 /2026 Nº Processo: 214/2026 Data: 23/02/2026 14:35:06 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 001/2026: Revoga os §§ 17 e 18 do artigo 130 da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2020, que institui o novo Código Tributário do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 8 /2026 Nº Processo: 465/2026 Data: 10/04/2026 15:26:10 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 008/2026: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel público à ASSCAAC – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Alfredo Chaves, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 9 /2026 Nº Processo: 534/2026 Data: 04/05/2026 09:08:22 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 009/2026: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro excepcional, na forma de abono, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Fase: Ação: Complemento: Observação:

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