PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa

Sessão:22 Realizada em: 24/06/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 10 /2026 Nº Processo: 535/2026 Data: 04/05/2026 09:37:40 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 010/2026: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. Fase: Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 24/06/2026, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos. Observação:
Ordem: 2 Emenda ao Projeto de Lei N° 1 /2026 Nº Processo: 535/2026 Data: 11/05/2026 14:45:11 Autor: Zanata EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026: Altera o art. 20 e suprime seu parágrafo único, do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 010/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 propondo alterar o índice de abertura de crédito suplementar em percentual igual ou superior a 50% para igual ou inferior a 30% do valor de despesa fixadas na Lei Orçamentária Anual 2027. Fase: Discussão e Votação Ação: Proposição Reprovada Complemento: Proposição REPROVADA, tendo sido APROVADO o PARECER das Comissões que opina pela REJEIÇÃO da EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026, em Sessão Plenária Ordinária em 24/06/2026, determino o arquivamento. Arquiva-se! Observação:

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