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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa
Sessão:
15
Realizada em:
05/06/2024
Legislatura:
20
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 13 /2024
Nº Processo:
107/2024
Data:
06/05/2024 14:49:31
Autor:
Executivo Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 013/2024: Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária n.º 872/2024, que trata da concessão de auxílio financeiro para habilitação do transporte dos estudantes de Curso Técnico Profissional e Superior.
Fase:
Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 05/06/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 9 /2024
Nº Processo:
110/2024
Data:
14/05/2024 11:42:12
Autor:
Adilson Roveta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 009/2024: Dispõe sobre a responsabilização do agressor que praticar maus-tratos contra animais, no Município de Alfredo Chaves.
Fase:
Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 05/06/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 11 /2024
Nº Processo:
116/2024
Data:
17/05/2024 09:12:45
Autor:
Osvaldo Sgulmaro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 011/2024: Proíbe a produção de muda e o plantio da “Spathodea Campanulata”, também conhecida como “Espatódea”, “Bisnagueira”, “Tulipa-do-Gabão”, “Xixi-de-Macaco” ou “Chama-da-Floresta”, incentiva a substituição por plantas nativas em todo território do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Fase:
Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 05/06/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Observação:
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