PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa

Sessão:28 Realizada em: 05/08/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 22 /2025 Nº Processo: 380/2025 Data: 14/07/2025 15:28:19 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 022/2025: Altera a Lei nº 782/2022, que alterou a Lei nº 605/2017 que por sua vez instituiu o Programa Especial de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências. Fase: Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 06/08/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 23 /2025 Nº Processo: 381/2025 Data: 14/07/2025 15:34:14 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 023/2025: Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para atuação em parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, e dá outras providências. Fase: Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 06/08/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos. Observação:

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