PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa

Sessão:40 Realizada em: 29/10/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 31 /2025 Nº Processo: 460/2025 Data: 16/09/2025 09:44:24 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 031/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação da Educação Étnico-Racial nas escolas da rede municipal de ensino de Alfredo Chaves. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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