PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa

Sessão:08 Realizada em: 11/03/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 3 /2026 Nº Processo: 284/2026 Data: 02/03/2026 15:55:19 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 003/2026: Altera a Lei Complementar nº 025, de 27 de fevereiro de 2020, para modificar o requisito de escolaridade dos cargos de Agente de Serviços Braçais e Agente de Limpeza Pública. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 2 /2026 Nº Processo: 208/2026 Data: 20/02/2026 14:02:56 Autor: Alefy Junior Cláudio Simões PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 002/2026: Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva localizada ao lado do campo de futebol, no Centro da Sede do Distrito de São Bento de Urânia, no Município de Alfredo Chaves/ES, como “Quadra Rodrigo Cebin”. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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