Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE ORDENADOR E DE PREFEITO DE ALFREDO CHAVES DO EXERCÍCIO DE 2018.
Processo N°: 140/2020 Protocolo N°: 143 ID: 1349 Data: 05/11/2020 13:26:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DE VETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 17/2020.
Processo N°: 126/2020 Protocolo N°: 129 ID: 1335 Data: 13/10/2020 12:51:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO DO EXERCÍCIO DE 2017.
Processo N°: 119/2020 Protocolo N°: 121 ID: 1327 Data: 30/09/2020 08:38:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2020.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 1299 Data: 26/08/2020 09:02:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 040/2019.
Processo N°: 13/2020 Protocolo N°: 14 ID: 1210 Data: 09/03/2020 13:41:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação Final
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