Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 14/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 3/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 003/2026: DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 774/2026 Protocolo N°: 778 ID: 4713 Data: 10/06/2026 12:14:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Josimar Piumbini, Renan Boldrini, Warlei Pessali
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 2/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 002/2026: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES (ES), PARA DISPOR SOBRE HIPÓTESE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA.
Processo N°: 661/2026 Protocolo N°: 663 ID: 4577 Data: 19/05/2026 14:40:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer
Autor(es) da Proposição: Zanata, Nilton Belmok
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 1/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 001/2026: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 066/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES (ES).
Processo N°: 295/2026 Protocolo N°: 296 ID: 4224 Data: 06/03/2026 09:32:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Josimar Piumbini, Renan Boldrini, Warlei Pessali
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PROCESSO
C 070/2026
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