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Última atualização: 22/08/2024   IMPRIMIR
Veto n° 1/2024
VETO AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 002/2024: APRESENTA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 002/2024, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2020, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PROPONDO ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 90/2024 Protocolo N°: 192 ID: 2485 Data: 22/08/2024 15:59:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2023
VETO AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 024/2023: APRESENTA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 024/2023, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N.º 793/2022, OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Processo N°: 229/2023 Protocolo N°: 251 ID: 2214 Data: 18/08/2023 12:33:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2023
VETO AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO: APRESENTA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N.° 040/2022, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.° 027/2022, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 263/2022 Protocolo N°: 2 ID: 1961 Data: 03/01/2023 12:43:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2023
VETO AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO: APRESENTA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N.° 039/2022, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.° 026/2022, QUE “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS”.
Processo N°: 262/2022 Protocolo N°: 1 ID: 1960 Data: 03/01/2023 12:36:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2022
VETO AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO: APRESENTA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 002/2022, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N.º 711/2020, QUE TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 7/2022 Protocolo N°: 72 ID: 1723 Data: 15/03/2022 13:47:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 5/2021
VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 026/2021: APRESENTA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 026/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).
Processo N°: 206/2021 Protocolo N°: 277 ID: 1644 Data: 21/12/2021 14:47:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2021
VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 007/2021: APRESENTA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 007/2021 QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 133/2021 Protocolo N°: 176 ID: 1543 Data: 26/08/2021 10:36:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2021
VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 006/2021: APRESENTA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 006/2021 QUE INSTITUI A CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO BORRACHUDO E DEMAIS ESPÉCIES.
Processo N°: 101/2021 Protocolo N°: 150 ID: 1517 Data: 20/07/2021 13:15:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2021
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 003/2021: APRESENTA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 003/2021, QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL.
Processo N°: 3/2021 Protocolo N°: 32 ID: 1399 Data: 12/02/2021 12:43:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2021
VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 011/2020: APRESENTA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 011/2020, QUE RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL AFRO DE ALFREDO CHAVES - AFROCHAVES.
Processo N°: 150/2020 Protocolo N°: 17 ID: 1384 Data: 14/01/2021 09:05:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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