| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Incorporar ao Projeto |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 12/12/2022 13:47:25 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme registro do Presidente realizado em Sessão Plenária Ordinária em 07/12/2022, a Emenda n.º 007/2022 foi incorporada ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 027/2022, alterando o art. 6º, retroagindo os efeitos da Lei a 06 de maio de 2022.
Tendo concluído o referido processo legislativo, conforme determinação do Presidente, segue o arquivamento. Certifico para os devidos fins que, nesta data, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos anais desta Casa de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2022 13:46:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 07/12/2022. Determino sua incorporação ao texto do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 027/2022. Após Arquiva-se!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 164/2022 - Votação - Emenda 007
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2022 12:19:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2022 10:05:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado a Emenda Modificativa n.º 007/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK;
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO: Membros: HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL e OSVALDO SGULMARO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 79/2022 - Parecer - EMPL n.º 007 de 2022
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2022 14:43:45 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as Comissões para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/11/2022 12:20:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o apenso ao Processo Legislativo SPL nº 263/2022, que trata da EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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