| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Incorporar ao Projeto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/11/2023 11:54:53 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Conforme registro do Presidente realizado em Sessão Plenária Extraordinária em 08/11/2023, APÓS APROVAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2023 foi incorporada ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 031/2023, que alterou o Artigo 5º, Inciso I, reduzindo o índice de abertura de crédito adicional para 30% do valor de despesa fixado na LOA.
Seguirá a demais deliberações no trâmite no Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 031/2023, o qual encontra-se apensado.
Tendo concluído o referido processo legislativo, conforme determinação do Presidente, segue o arquivamento. Certifico para os devidos fins que, nesta data, 14/11/2023 arquivei os presentes autos, ficando a proposição apensada e registrada nos anais desta Casa de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2023 12:51:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extarordinária em 08/11/2023. Determino sua incorporaçao ao texto do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 031/2023. Após Arquiva-se!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 189/2023 - Votação - Emenda Modificativa 003
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2023 12:04:05 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 07/11/2023 11:23:02 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 104/2023 - Parecer - EMPL n.º 003 de 2023
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2023 09:41:20 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as Comissões para análise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/10/2023 09:25:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o apenso ao Processo Legislativo SPL n.º 267/2023, que trata da EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 031/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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