| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Incorporar ao Projeto |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 27/11/2024 12:51:06 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Conforme registro do Presidente realizado em Sessão Plenária Extraordinária em 06/11/2024, APÓS APROVAÇÃO a EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2024 foi incorporada ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 020/2024, que alterou o Artigo 5º, Inciso I, reduzindo o índice de abertura de crédito adicional para até o limite de 30% do valor de despesa fixado na LOA.
Seguirá a demais deliberações no trâmite no Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 020/2024, o qual encontra-se apensado.
Tendo concluído o referido processo legislativo, conforme determinação do Presidente segue o arquivamento. Certifico para os devidos fins, juntamente com a Gerência de Documentos, que, nesta data, 27/11/2024 arquivei os presentes autos, ficando a proposição apensada e registrada nos anais desta Casa de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/11/2024 09:10:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o PARECER TÉCNICO Nº 051/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comisão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero e Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 05/11/2024 08:51:48 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 65/2024 - Parecer Técnico n.º 051/2024
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| Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/10/2024 07:59:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as Comissões para análise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2024 10:54:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o apenso ao Processo Legislativo SPL nº 224/2024, que trata da EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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