Data de apresentação 12/12/2025 13:47:34
 N° Processo 738/2025
 N° Protocolo 753/2025
 ID 3881
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2025: Acrescenta o inciso VI ao § 2º, do Art. 2º, do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 035/2025, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Alfredo Chaves, para vedar a participação de crianças em eventos de cunho ideológico.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação