Data de apresentação 22/06/2026 13:04:30
 N° Processo 215/2026
 N° Protocolo 848/2026
 ID 4787
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2026: Altera o art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que estabelece normas para a implantação de Condomínio Rural de Lotes no Município de Alfredo Chaves, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação