Data de apresentação 22/05/2023 11:23:20
 N° Processo 149/2023
 N° Protocolo 152/2023
 ID 2112
 Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 023/2023: Concede Comenda de Honra ao Mérito Cultural a JOANA FRANCISCO DA PENHA em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Decreto 23/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação