| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 09/04/2024 11:37:21 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 878/2024 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 09 de abril de 2024, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 878/2024 - Lei Ordinária 878 - Sanção PLOL 007
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2024 15:49:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 13/03/2024. Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 48/2024 - Votação - PLOL 007
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2024 14:42:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/03/2024 14:04:26 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 17/2024 - Parecer Técnico - PLOL n.º 007/2024
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/02/2024 10:00:32 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 28/02/2024. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2024 14:54:52 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/02/2024 13:36:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 042/2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 007/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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