Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 16 dias, 10 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 29/08/2024 11:24:26 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 28/08/2024. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
Envio: 27/08/2024 09:20:16 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 26/08/2024 15:51:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º195/2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 016/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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