| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Elaborar Solicitação |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Elaborar solicitação de reiteração ou interlocução institucional |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2026 09:36:00 |
Ação: Elaborar Interlocução Institucional
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Ofício/Gabinete nº 092/2026, oriundo do Gabinete do Vereador Alefy Junior Claudio Simões, por meio do qual solicita o encaminhamento dos autos do Requerimento nº 052/2025 à Procuradoria Legislativa desta Casa de Leis, para análise e adoção das medidas legais cabíveis diante da omissão do Poder Executivo Municipal em prestar as informações solicitadas por esta Edilidade.
O Requerimento nº 052/2025, que requer informações e documentos referentes aos Contratos nº 075/2022, relativo à aquisição de materiais para energia solar fotovoltaica; nº 096/2022/ADM, referente à aquisição de Sistema de Microgeração de Energia Elétrica; e nº 120/2022/ADM, destinado à contratação de empresa especializada para a instalação de usinas de energia solar e aprovação dos respectivos projetos junto à EDP, foi encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício nº 608/2025/CMAC (Processo PMAC nº 12492/2025) e posteriormente reiterado pelo Ofício CMAC nº 256/2026, protocolado em 12 de junho de 2026, sob o nº 6799/2026, sem que, até a presente data, tenha sido apresentada qualquer resposta.
Ressalta-se que o referido requerimento foi formulado em observância ao disposto no artigo 55, inciso XXIV, e § 1º, da Lei Orgânica do Município.
Diante do exposto, encaminho os presentes autos à Procuradoria Legislativa para análise e adoção das providências que entender cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Aguardar Resposta |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 23/06/2026 14:12:15 |
Ação: Resposta não recebida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência para as deliberações necessárias o Ofício de Gabinete n.º 092/2026, de autoria do Vereador Alefy Simões, por meio do qual solicita a adoção das providências cabíveis, em razão do não encaminhamento de resposta pelo Poder Executivo Municipal no prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 1644/2026 - Ofício Gabinete 092
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/06/2026 09:17:27 |
Ação: Elaborado e encaminhado
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA à Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves por meio do Ofício n.º 256/2026/CMAC, protocolada na Prefeitura em 12/06/2026, sob processo n.º 6799/2026 - Protocolo Eletrônico n.º 6796/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 1626/2026 - Ofício CMAC 256 - Reiteração Requerimento 052 + Protocolo
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Elaborar solicitação de reiteração ou interlocução institucional |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/06/2026 09:08:42 |
Ação: Solicitação Elaborada
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Defiro à solicitação do Vereador Alefy Junior Cláudio Simões.
Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Oficie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/02/2026 15:19:59 |
Ação: Elaborado e encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA à Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves por meio do Ofício n.º 053/2026/CMAC, protocolada na Prefeitura em 09/02/2026, sob processo n.º 1689/2026 - Protocolo Eletrônico n.º 1689/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 260/2026 - Ofício CMAC 053 - Requerimento 052
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Elaborar solicitação de reiteração ou interlocução institucional |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2026 13:36:22 |
Ação: Solicitação Elaborada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Defiro à solicitação do Vereador Alefy Junior Cláudio Simões.
Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Oficie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Aguardar Resposta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/02/2026 11:46:50 |
Ação: Resposta não recebida
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Tempo gasto: 89 dias, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência a SOLICITAÇÃO do Vereador Alefy Junior Cláudio Simões, nos autos do REQUERIMENTO N.º 052/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 146/2026 - SOLICITAÇÃO - Reitera Requerimento 052
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício e Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/11/2025 13:49:02 |
Ação: Elaborado e encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA à Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves por meio do Ofício n.º 607/2025/CMAC, protocolada na Prefeitura em 06/11/2025, sob processo n.º 12492/2025 - Protocolo Eletrônico n.º 12461/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CMAC 608/2025 - Ofício 608 CMAC - Requerimento 052
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Leitura e Votação em Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 11:58:04 |
Ação: Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 05/11/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 359/2025 - Folha de Votação - Requerimento 052
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/11/2025 08:01:48 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2025 13:54:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 795/2025, que trata do REQUERIMENTO N.º 052/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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