| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Analisar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Alefy Junior Cláudio Simões |
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Tempo gasto: 9 dias, 6 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Leitura para Ciência e Análise dos Vereadores |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2026 13:44:23 |
Ação: Solicitação de analise do Requerimento pelo Vereador
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido APRESENTADA a RESPOSTA da proposição em Sessão Plenária em 15/07/2026 e dado ciência a todos os Vereadores, segue para o período de análise e posteriormente seu devido arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Tomar ciência e encaminhar para leitura em Plenário |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2026 15:06:39 |
Ação: Ciente e encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido OFÍCIO/GAB/PMAC Nº 282/2026, em resposta ao Requerimento nº 051/2025, determino, primeiramente, que seja dada ciência ao Vereador solicitante e, após, proceda-se à leitura do referido documento em Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Aguardar Resposta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/07/2026 14:45:38 |
Ação: Resposta recebida
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Ofício/GAB/PMAC n.º 282/2026, em resposta ao REQUERIMENTO N.º 051/2026 para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 1911/2026 - Resposta requerimento 051 Completo
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Ciência e Encaminhamento de Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2026 14:24:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do despacho da Procuradora Legislativa, por meio do qual informa ter tomado conhecimento de que a resposta ao requerimento em apreço foi posteriormente protocolada junto a esta Câmara Municipal, circunstância que, em princípio, afasta a premissa fática que motivou o encaminhamento dos presentes autos para adoção de medidas jurídicas em face da alegada omissão do Poder Executivo.
Conforme consignado pela Procuradoria Legislativa, antes de qualquer manifestação jurídica de mérito, mostra-se imprescindível a regular instrução dos autos, mediante a juntada da documentação pertinente, especialmente da resposta encaminhada pelo Poder Executivo e dos respectivos comprovantes de protocolo, a fim de que o processo reflita a situação fática atual e possibilite eventual análise quanto à suficiência das informações prestadas, caso ainda subsista interesse.
Ante o exposto, acolho o encaminhamento da Procuradoria Legislativa e determino a remessa dos autos ao setor competente para que proceda à juntada da resposta protocolada pelo Poder Executivo, bem como de toda a documentação correlata pertinente e procedimentos cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Elaborar Solicitação |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/07/2026 13:36:09 |
Ação: Solicitação Elaborada
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Vieram os autos a esta Procuradoria Legislativa em razão do despacho que encaminha o Requerimento n.º 051/2025 para análise e adoção das medidas legais cabíveis, diante da alegada omissão do Poder Executivo Municipal em prestar as informações solicitadas por esta Casa Legislativa.
Consta do despacho que o Requerimento n.º 051/2025 foi encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício n.º 607/2025/CMAC (Processo PMAC n.º 12490/2025) e posteriormente reiterado pelo Ofício CMAC n.º 255/2026, protocolado em 12 de junho de 2026, sem que, até então, houvesse resposta.
Todavia, esta Procuradoria Legislativa tomou conhecimento de que a resposta ao requerimento em apreço foi posteriormente protocolada junto a esta Câmara Municipal, circunstância que, em princípio, afasta a premissa fática que motivou o encaminhamento dos presentes autos para adoção de medidas jurídicas em face da alegada omissão do Poder Executivo.
Dessa forma, antes de qualquer manifestação jurídica de mérito, mostra-se imprescindível a regular instrução dos autos, mediante a juntada da documentação pertinente, especialmente da resposta encaminhada pelo Poder Executivo e dos respectivos comprovantes de protocolo, a fim de que o processo reflita a situação fática atual e possibilite eventual análise quanto à suficiência ou não das informações prestadas, caso ainda subsista interesse.
Ante o exposto, devolvo os presentes autos à Presidência da Câmara Municipal, para que determine à juntada da resposta protocolada pelo Poder Executivo, bem como de toda a documentação correlata pertinente, certificando nos autos a respectiva movimentação processual.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Elaborar solicitação de reiteração ou interlocução institucional |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2026 09:24:13 |
Ação: Elaborar Interlocução Institucional
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Ofício/Gabinete nº 092/2026, oriundo do Gabinete do Vereador Alefy Junior Claudio Simões, por meio do qual solicita o encaminhamento dos autos do Requerimento nº 051/2025 à Procuradoria Legislativa desta Casa de Leis, para análise e adoção das medidas legais cabíveis diante da omissão do Poder Executivo Municipal em prestar as informações solicitadas por esta Edilidade.
O Requerimento n.º 051/2025, que requer informações e documentos referentes ao Contrato n.º 088/2023-ADWM, para manutenção preventiva e corretiva da Iluminação pública, incluindo seus aditivos e esclarecimentos complementares, foi encaminhado ao Executivo por meio do Ofício n.º 607/2025/CMAC (Processo PMAC n.º 12490/2025) e reiterado pelo Ofício CMAC n.º 255/2026, protocolado em 12 de junho de 2026 sob o n.º 6801/2026, sem que tenha sido respondido.
Ressalta-se que o referido requerimento foi formulado em observância ao disposto no artigo 55, inciso XXIV, e § 1º, da Lei Orgânica do Município.
Diante do exposto, encaminho os presentes autos à Procuradoria Legislativa para análise e adoção das providências que entender cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Aguardar Resposta |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 23/06/2026 14:10:05 |
Ação: Resposta não recebida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência para as deliberações necessárias o Ofício de Gabinete n.º 092/2026, de autoria do Vereador Alefy Simões, por meio do qual solicita a adoção das providências cabíveis, em razão do não encaminhamento de resposta pelo Poder Executivo Municipal no prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 1644/2026 - Ofício Gabinete 092
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/06/2026 09:13:40 |
Ação: Elaborado e encaminhado
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA à Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves por meio do Ofício n.º 255/2026/CMAC, protocolada na Prefeitura em 12/06/2026, sob processo n.º 6801/2026 - Protocolo Eletrônico n.º 6798/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 1625/2026 - Ofício CMAC 255 - Reiteração Requerimento 051 + Protocolo
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Elaborar solicitação de reiteração ou interlocução institucional |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/06/2026 09:09:32 |
Ação: Solicitação Elaborada
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Defiro à solicitação do Vereador Alefy Junior Cláudio Simões.
Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Oficie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício e Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/11/2025 13:40:36 |
Ação: Elaborado e encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA à Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves por meio do Ofício n.º 607/2025/CMAC, protocolada na Prefeitura em 06/11/2025, sob processo n.º 12490/2025 - Protocolo Eletrônico n.º 12459/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CMAC 607/2025 - Ofício 607 CMAC - Requerimento 051
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Leitura e Votação em Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 11:53:18 |
Ação: Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 05/11/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 358/2025 - Folha de Votação - Requerimento 051
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2025 13:41:54 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2025 13:23:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 794/2025, que trata do REQUERIMENTO N.º 051/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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