| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2026 10:25:58 |
Ação: Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Oficio/Gab/PMAC nº 285/2026, encaminhado pelo Prefeito Municipal em resposta ao Ofício CMAC nº 271/2026, remeto os presentes autos às Comissões Permanentes para a adoção dos procedimentos necessários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Ciência e Deferimento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2026 14:38:07 |
Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
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Tempo gasto: 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Ofício CJRF nº 008/2026, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, por meio do qual se solicita o envio de ofício ao Prefeito Municipal, requisitando a documentação necessária à instrução do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2026, de autoria do Vereador Armando Zanata Ingle Ribeiro.
Solicita-se, ainda, que sejam anexadas ao expediente a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo cópias do Ofício/Gabinete nº 006/2026 e do OF/CONT/CMAC nº 003/2026, a fim de que o Prefeito Municipal tenha ciência plena e inequívoca da necessidade técnica apontada.
Diante do exposto, determino a expedição de ofício ao Prefeito Municipal.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2026 08:37:44 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 14 dias, 8 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 03/06/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
Considerando a solicitação do Vereador Armando Zanata, autor da proposição, realizado em sessão plenária, defiro a inclusão do Vereador Nilton como coautor da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 1461/2026 - Solicitação para inclusão de coautor
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLOLEG) |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/05/2026 10:14:12 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/05/2026 14:40:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 661/2026, que trata do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 002/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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