Data de apresentação 22/06/2026 12:59:35
 N° Processo 215/2026
 N° Protocolo 846/2026
 ID 4785
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2026: Acrescenta o § 1º ao art. 10 do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que estabelece normas para a implantação de Condomínio Rural de Lotes no Município de Alfredo Chaves, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação