Data de apresentação 23/05/2023 12:26:01
 N° Processo 159/2023
 N° Protocolo 163/2023
 ID 2123
 Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 030/2023: Concede Comenda de Honra ao Mérito na Gestão Pública a ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Decreto 30/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação