| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 13/06/2024 10:33:29 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 20 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 887/2024 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 13 de junho 2024, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 887/2024 - Lei Ordinária - PLOL 011
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2024 13:09:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 05/06/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 82/2024 - Votação - PLOL 009
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/06/2024 15:22:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o PARECER TÉCNICO Nº 036/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 04/06/2024 15:09:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 39/2024 - Parecer Técnic n.º 036/2024
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2024 11:05:27 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 22/05/2024.
Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/05/2024 09:39:04 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/05/2024 09:12:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 116/2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 011/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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