| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 09/12/2025 12:03:58 |
Ação: Processo Arquivado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo concluído o referido Processo Legislativo, conforme determinação do Presidente, Certifico para os devidos fins, que nesta data 09 de dezembro de 2025, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2025 14:43:50 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Acolho a solicitação do Prefeito Municipal.
Determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/12/2025 12:09:11 |
Ação: Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando o pedido de RETIRADA de tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 041/2025, apresentado pelo autor da Proposição, avocamos o Processo Legislativo a Vossa Excelência para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Outros 224/2025 - OFICIO PMAC 434 - retirada PLOE 041
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Ciência e Deferimento |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2025 10:56:59 |
Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
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Tempo gasto: 11 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Oficio/CJRF nº 019/2025 do Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, onde solicita que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal com orientação técnica de que seja readequado o Projeto de Lei. Oficie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2025 10:15:59 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 29/10/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2025 10:06:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2025 09:43:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 764/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 041/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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