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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 17/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.° 017/2024: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE QUE IRÁ FUNCIONAR O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – INCAPER E INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF.
Processo N°:
210/2024
Protocolo N°:
212
ID:
2505
Data:
16/09/2024 09:36:22
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 1/2024
VETO AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 002/2024: APRESENTA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 002/2024, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2020, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PROPONDO ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°:
90/2024
Protocolo N°:
192
ID:
2485
Data:
22/08/2024 15:59:05
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 16/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 016/2024: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N.º 539/2015, NO QUE SE REFERE ÀS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°:
165/2024
Protocolo N°:
166
ID:
2459
Data:
06/08/2024 10:26:08
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 4/2024
REQUERIMENTO N.º 004/2024: REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ORIGEM DA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, CONFORME DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA N.º 855/2023.
Processo N°:
148/2024
Protocolo N°:
149
ID:
2438
Data:
15/07/2024 11:13:44
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Osvaldo Sgulmaro
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Julgamento de Contas da Prefeitura Municipal n° 1/2024
JULGAMENTO DE CONTAS DA PREFEITURA N.º 001/2024: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO POR MEIO DO PARECER PRÉVIO TCEES 00042/2024-2 2° CÂMARA, QUE TRATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, DO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE.
Processo N°:
147/2024
Protocolo N°:
148
ID:
2437
Data:
15/07/2024 09:14:34
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 15/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 015/2024: ALTERA O ART. 2°, DA LEI ORDINÁRIA N.º 812/2022, QUE BUSCA REGULARIZAR A FORMA DE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°:
142/2024
Protocolo N°:
143
ID:
2431
Data:
04/07/2024 09:39:20
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 14/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 014/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO E DE BANANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
135/2024
Protocolo N°:
136
ID:
2424
Data:
17/06/2024 11:21:08
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 13/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 013/2024: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N.º 872/2024, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA HABILITAÇÃO DO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL E SUPERIOR.
Processo N°:
107/2024
Protocolo N°:
108
ID:
2396
Data:
06/05/2024 14:49:31
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 12/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 012/2024: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Processo N°:
97/2024
Protocolo N°:
98
ID:
2386
Data:
29/04/2024 15:55:32
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 11/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 011/2024: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES, A FIM DE DAR CONDIÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE FORNECER AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°:
79/2024
Protocolo N°:
80
ID:
2368
Data:
09/04/2024 08:57:39
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
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