| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2025 14:08:30 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 19/11/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2025 15:41:03 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos dos art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2025 15:26:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 861/2025, que trata do Projeto de Resolução de Resolução n.º 003/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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