| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Para Ciência e Publicação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2026 12:49:54 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Lei sancionada.
Determino que sejam adotados os procedimentos cabíveis, após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2026 15:36:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 11/03/2026, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 93/2026 - Folha de Votação - PLOL 002
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2026 12:57:51 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 006/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 11:16:42 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 25/02/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLOLEG) |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2026 14:40:04 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2026 14:02:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 208/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 002/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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