| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
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Tempo gasto: 25 dias, 4 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2026 11:07:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 17/06/2026, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 163/2026 - Folha de Votação - PLCL 003
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2026 13:20:58 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 025/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 09:16:44 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 14 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 10/06/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLOLEG) |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2026 13:50:11 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2026 12:14:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 774/2026, que trata do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 003/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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