Situação: Aprovado Ano Processo: 2017 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALFREDENSE.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 700 Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2017
DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DE VETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 699 Data: 20/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação Final
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 30/2017
NÃO CONSTA
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 740 Data: 30/09/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 29/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 737 Data: 29/09/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 28/2017
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À EMISSÃO DE COMPROVANTES FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 736 Data: 27/09/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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