| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 14/01/2021 08:47:44 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 21 dias, 17 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido protocolada as razões do VETO do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 011/2020, SEGUE O AGUARDO da tramitação do Veto para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2020 15:25:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 17/12/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 103/2020 - Folha de Votação - PLL 011
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2020 13:52:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2020 13:44:45 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: CHARLLES GAIGHER - Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 49/2020 - Parecer - PLL 011
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2020 15:23:44 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 09/12/2020, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2020 12:09:44 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos dos art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/12/2020 08:42:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 011/2020, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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