| Recebimento: 27/12/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 27/12/2023 09:49:26 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 865/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 27 de dezembro de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 865/2023 - Lei Ordinária 865 - PLOE 036
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 11:57:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 18/12/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 208/2023 - Votação - PLOE 036
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2023 08:15:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assitência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/12/2023 13:36:44 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido APROVADO o Regime de Urgência Urgentíssima na Sessão Extraordinária em 18/12/2023 e já analisado previamente o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 036/2023 pela Comissões Permanentes, emitimos o PARECER e encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK;
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIVERSIDADE SEXUAL E INDETIDADE DE GÊNETO: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membro: HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 206/2023 - Votação - Regime de Urgência - PLOE 036
Parecer Comissão 131/2023 - Parecer - PLOE 036
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2023 13:24:18 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 18/12/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2023 10:49:35 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/12/2023 09:22:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 312/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 036/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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