| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 86 dias, 8 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 30/04/2026 00:13:41 |
Ação: Processo Arquivado
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Tendo concluído o referido Processo Legislativo, conforme determinação do Presidente, CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Para Ciência e Publicação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2026 12:49:06 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Lei sancionada.
Determino que sejam adotados os procedimentos cabíveis, após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 09/04/2026 11:30:12 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência a SANÇÃO por meio da Lei Ordinária n.º 959/2026 para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 860/2026 - OFÍCIO-GAB- Nº 121 2026 - Leis Sancionadas 957, 958, 959, 960
Lei Sancionada 959/2026 - Lei n.º 959_2026 - PLOL 004_2025 - Altera a Lei de bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara Municipal
Outros 66/2026 - dom_amunes_leis 957, 958, 959, 960
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 10:49:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 dias, 15 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 01/04/2026, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 108/2026 - Folha de Votação - PLOL 004
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2026 11:47:16 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 008/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 08:25:00 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 18/03/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLOLEG) |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2026 14:53:57 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/03/2026 14:21:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 358/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 004/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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