Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 17/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 017/2024: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 234/2024 Protocolo N°: 236 ID: 2529 Data: 16/10/2024 11:30:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Charles Gaigher, Nilton Belmok, Zanata
Projeto de Resolução n° 6/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2024: CANCELADO
Processo N°: 226/2024 Protocolo N°: 228 ID: 2521 Data: 07/10/2024 11:13:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 5/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2024: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 196/2024 Protocolo N°: 198 ID: 2491 Data: 29/08/2024 09:53:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Charles Gaigher, Nilton Belmok, Zanata
Projeto de Resolução n° 4/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2024: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, E REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 001/2024.
Processo N°: 174/2024 Protocolo N°: 175 ID: 2468 Data: 13/08/2024 11:41:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 3/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 003/2024: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 037/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2024 Protocolo N°: 107 ID: 2395 Data: 06/05/2024 08:32:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 6/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2023: CONCEDE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 284/2023 Protocolo N°: 290 ID: 2253 Data: 23/10/2023 11:29:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Charles Gaigher, Nilton Belmok, Zanata
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 13/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N.º 488/2014
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 622 Data: 11/09/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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