| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 11/07/2019 10:32:34 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 016/2019 e dado ciência ao Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 16/2019 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2019 09:25:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 15 dias, 16 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 19/06/2019, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 233/2019 - Resultado da votação
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/06/2019 16:20:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 19/06/2019 15:49:35 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: DANIEL ORLANDI
Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 111/2019 - Emissão de Parecer
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2019 16:31:14 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 horas
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 05/06/2019, conforme o Regimento Interno ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final, para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2019 14:53:17 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu devido encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/05/2019 14:18:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo que trata do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019 de para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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