| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 29/11/2019 11:20:35 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 706/2019 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 706/2019 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2019 10:53:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 06/11/2019, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 303/2019 - Resultado da votação
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2019 08:42:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 27/11/2019 13:05:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Regime de Urgência Urgentíssima aprovado pelo Plenário e analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: DANIEL ORLANDI
Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 299/2019 - Votação do regime de urgência
Parecer Comissão 151/2019 - Parecer das Comissões
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 16:17:58 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 06/11/2019, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/11/2019 13:45:35 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/11/2019 12:26:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Ofício/SEMUS n.º 435/2019 - que solicita apreciação do Projeto de Lei nº 037/2019 em regime de urgência - para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Outros 435/2019 - Ofício de Solicitação de urgência
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