| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 27/02/2020 13:04:38 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 711/2020 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 711/2020 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 13/02/2020 15:05:22 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada por meio do Ofício nº 004/2020/CMAC, protocolado na Prefeitura em 11/02/2020 sob o nº 964/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 1/2020 - PLE 038
Ofício CMAC 4/2020 - PLC 038
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2020 15:00:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 04/02/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 7/2020 - PLE 038
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/02/2020 09:33:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminho para votação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 13/02/2020 09:13:21 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 69 dias, 20 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER; Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA:
Presidente: JONAS NUNES SIMÕES; Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e CHARLES GAIGHER;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 7/2020 - PLE 038
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 16:57:26 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição lida e publicada na Sessão Ordinária do dia 04/12/2019, conforme Regimento Interno, ENCAMINHO para Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2019 12:56:12 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/12/2019 12:49:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo, que refere-se ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2019, de autoria do Executivo Municipal, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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