| Recebimento: 12/04/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 12/04/2019 15:34:35 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após todo o Trâmite da Reclamação do Executivo, nova votação e novo Autógrafo de Lei, e tendo recebido a SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 014/2019 e dado ciência ao Excelentíssimo Presidente, segue para o devido arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 14/2019 - Recebimento da Proposta - Sanção da Lei
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| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2019 13:39:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 13/03/2019, segue para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 194/2019 - Votação e Resultado Final
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| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2019 13:21:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 27/03/2019 12:44:35 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 54 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER juntamente com PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PLC Nº 001/2019, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: DANIEL ORLANDI
Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 83/2019 - Análise e emissão de Parecer
Parecer Comissão 84/2019 - Anexo do Parecer
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| Recebimento: 30/01/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/01/2019 13:35:21 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Já de posse da solicitação contida no Ofício/Gabinete/ Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves nº 018/2019, DEFIRO o pedido e solicito ao setor responsável que faça a devida a substituição do Anexo XIV do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 conforme segue.
Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 30/01/2019, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/01/2019 09:56:44 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua Leitura em Sessão Plenária e, após o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/01/2019 09:15:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que se refere ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/2019, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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