| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 19/10/2020 13:51:59 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido publicado o Decreto Legislativo n° 04/2020 e tramitado também no porcesso legislativo de VETO AO PLE 017/2020, conforme determinação do Presidente, segue o arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 4/2020 - DL 04
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2020 13:49:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 14/10/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 74/2020 - Folha de Votação PDL 04
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2020 13:47:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, acompanhado do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020, e já tramitado dentro do processo VETO ao PLE Nº 17/2020, o qual foi apreciado em Sessão Plenária do dia 14/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 19/10/2020 13:39:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo já apresentado o Parecer acompanhado do PROJETO DE DECRETO LEGISLSTIVO Nº 004/2020, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: CHARLLES GAIGHER, Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2020 13:37:38 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Considerando ser a própria Comissão de Justiça e Redação Final, autora do Projeto de Decreto Legislativo, segue a tramitação para apreciação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2020 10:45:42 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/10/2020 12:51:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que trata do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação Final, para as deliberações
necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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