| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 15/04/2024 14:33:09 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar n.º 046/2024 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 15 de abril de 2024, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 46/2024 - Lei Complementar 046 - Sanção PLCE 004
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 10:56:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 01/04/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 55/2024 - Votação - PLCE 004
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2024 09:45:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 025/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/04/2024 09:42:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 25/2024 - Parecer - PLCE n.º 004/2024
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2024 07:36:19 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 27/03/2024. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2024 15:28:21 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/03/2024 14:01:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 077/2024, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 004/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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