| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
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Tempo gasto: 8 dias, 14 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2024 09:14:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 13/11/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 138/2024 - Folha de votação - PLOL 017
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2024 12:31:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o PARECER TÉCNICO Nº 052/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/11/2024 11:47:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 66/2024 - Parecer Técnico n.º 052/2024
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| Recebimento: 17/10/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2024 10:25:20 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 23/10/2024. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/10/2024 08:54:43 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/10/2024 11:30:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 234/2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 017/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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