PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 35/2025

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Data de apresentação 13/10/2025 15:34:27

N° Processo 738/2025

N° Protocolo 537/2025

ID 3657

Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 035/2025: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei 952/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda ao Projeto de Lei 8/2025

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2025	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2025	Fase: Arquivar	Setor:Gestão de Documentos/Diretoria
Envio: 30/12/2025 12:23:42	Ação: Processo Arquivado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Certifico para os devidos fins, conforme determinação do Presidente, que nesta data 30/12/2025, arquivei os presentes autos, ficando o Processo Legislativo registrado nos Anais desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2025	Fase: Para Ciência e Publicação	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2025 11:10:53	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Ciente da lei sancionada. Determino que sejam adotados os procedimentos cabíveis, após, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2025	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Gestão de Documentos/Diretoria
Envio: 30/12/2025 09:01:06	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente, Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência a SANÇÃO por meio da Lei Ordinária n.º 952/2025 para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Outros 251/2025 - OFICIO 459 2025 - Leis Sancionadas PLOE 035, PLOE 043, PLOL017, PLOE 042, PLCE 013, PLOE029, PLOE 034 Lei Sancionada 952/2025 - Lei Ordinária n.º 952_2025 - PLOE 035 - Institui o Plano Municipal da Primeira Infância Outros 255/2025 - Amunes Lei Ordinária 952

Recebimento: 17/12/2025	Fase: Elaborar Autografo de Lei	Setor:Secretaria
Envio: 17/12/2025 15:30:39	Ação: Encaminhamento ao Executivo
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA por meio do Autógrafo de Lei Ordinária n.º 067/2025 - Ofício n.º 667/2025/CMAC, este protocolado na Prefeitura em 17/12/2025, sob processo n.º 13841/2025 - Protocolo Eletrônico n.º 13810/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 67/2025 - Autógrafo Projeto de Lei Ordinária do Executivo 035 Outros 244/2025 - Anexo PLOE 035 2025 - Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Alfredo Chaves (2) Ofício CMAC 667/2025 - Ofício CMAC 667 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 035

Recebimento: 16/12/2025	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2025 11:39:34	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 15/12/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Folha de Votação 397/2025 - Folha de Votação - PLOE 035 Com Emenda

Recebimento: 15/12/2025	Fase: Para Ciência e Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2025 16:59:41	Ação: Inclusão na Ordem do Dia
Tempo gasto: 5 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Considerando o término do prazo de vista concedida ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 035/2025, reencaminho para apreciação Plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Aguardando Prazo de Vista	Setor:Gestão de Documentos/Diretoria
Envio: 15/12/2025 10:51:39	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente, Considerando o término do Prazo de VISTA ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXCUTIVO N.º 035/2025 e havendo manifestação por parte do Vereador solicitante, que apresentou EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2025 ao referido Projeto de Lei, reencaminho a Vossa Excelência para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 10:04:46	Ação: Concessão de Vista
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: VOTAÇÃO ADIADA do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 035/2025 (prevista na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 10/12/2025) nos termos do Art. 163, § 4º do Regimento Interno, em virtude da APROVAÇÃO DO PLENÁRIO ao pedido de VISTA da matéria, realizado em Sessão Plenária pelo Vereador ALEFY SIMÕES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Outros 240/2025 - Pedido de Vista - PLOE 035

Recebimento: 10/12/2025	Fase: Para Ciência e Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 10/12/2025 18:14:38	Ação: Inclusão na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 076/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2025	Fase: Elaborar Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 09/12/2025 11:36:33	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 229/2025 - Parecer Técnico n.º 076 de 2025 - PLOE n.º 035-2025 (Plano Municipal da Primeira Infância)

Recebimento: 02/12/2025	Fase: Para Ciência e Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 02/12/2025 12:35:01	Ação: Elaboração de Parecer
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Considerando a informação de recebimento de resposta ao Oficio/CJRF nº 017/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para as Comissões Permanentes para as providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2025	Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício	Setor:Secretaria
Envio: 02/12/2025 11:49:02	Ação: Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Quando é Prefeitura: Excelentíssimo Senhor Presidente, Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Ofício/GAB/PMAC n.º 438/2025, em resposta ao OFÍCIO N.º 601/2025/CMAC que encaminha Ofício/CJRF nº 017/2025, para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Outros 222/2025 - OFICIO 438 2025 - anexo PLOE 035 (1) Outros 223/2025 - Anexo PLOE 035 2025 - Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Alfredo Chaves (1)

Recebimento: 14/11/2025	Fase: Para Ciência e Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 02/12/2025 11:11:59	Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
Tempo gasto: 18 dias, 3 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Considerando a informação de recebimento de resposta, encaminho a Secretaria para providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2025	Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício	Setor:Gestão de Documentos/Diretoria
Envio: 13/11/2025 16:17:39	Ação: Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 20 dias, 14 minutos
Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente, Considerando a efetivação do envio do Ofício da Câmara Municipal n.º 601/2025/CMAC, o qual foi protocolado na Prefeitura em 31/10/2025, sob o n.º 2025-0KJZ9Z -EDOCs, encaminho a Vossa Excelência para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Assinado 84/2025 - Ofício CMAC 601 - Encaminha Ofício da CJRF - PLOE 035 Anexo Assinado 85/2025 - Protocolo PMAC - Ofício CMAC - PLOE 035

Recebimento: 24/10/2025	Fase: Ciência e Deferimento	Setor:Presidência
Envio: 24/10/2025 11:02:05	Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Ciente do Oficio/CJRF nº 017/2025 do Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, onde solicita que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal requerendo o encaminhamento do Anexo Único (Plano Municipal pela Primeira Infância), a que se refere o art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária n.º 035/2025. Oficie-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Elaborar Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 24/10/2025 10:39:11	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Encaminho à Vossa Excelência o Ofício/CJRF n.º 017/2025, em anexo, que solicita providências acerca do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 035/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 66/2025 - Ofício n.º 017 de 2025 - Informações PLOE n.º 035 de 2025 (CJRF)

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Leitura e Ciência do Plenário	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2025 09:33:39	Ação: Proposição lida e encaminhada
Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 15/10/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO)	Setor:Presidência
Envio: 13/10/2025 15:45:52	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/10/2025 15:34:30	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente, Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 738/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 035/2025, para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

30/12

Arquivado Arquivo Geral

30/12

Arquivar Gestão de Documentos/Diretoria 1 hora, 12 minutos Processo Arquivado Despacho Eletrônico - 30/12/2025

30/12

Para Ciência e Publicação Presidência 2 horas, 9 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 30/12/2025

18/12

Aguardar Sanção ou Veto Gestão de Documentos/Diretoria 12 dias, 17 horas, 30 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 30/12/2025 Outros Lei Sancionada Outros

17/12

Elaborar Autografo de Lei Secretaria 1 dia, 3 horas, 51 minutos Encaminhamento ao Executivo Despacho Eletrônico - 17/12/2025 Autógrafo de Lei Outros Ofício CMAC Oficio Resposta

16/12

Discussão e Votação Plenário 18 horas, 39 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/12/2025 Folha de Votação

15/12

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 6 horas, 8 minutos Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 15/12/2025

15/12

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 6 horas, 8 minutos Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 15/12/2025

12/12

Aguardando Prazo de Vista Gestão de Documentos/Diretoria 4 dias, 46 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 15/12/2025

11/12

Discussão e Votação Plenário 15 horas, 50 minutos Concessão de Vista Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Outros

10/12

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 1 dia, 6 horas, 38 minutos Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/12/2025

10/12

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 1 dia, 6 horas, 38 minutos Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/12/2025

02/12

Elaborar Parecer Comissões Permanentes 6 dias, 23 horas, 1 minuto Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 09/12/2025 Anexo - Assinatura Avançada

02/12

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 45 minutos Elaboração de Parecer Despacho Eletrônico - 02/12/2025

02/12

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 45 minutos Elaboração de Parecer Despacho Eletrônico - 02/12/2025

02/12

Elaborar e Encaminhar Ofício Secretaria 37 minutos Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/12/2025 Outros Outros

dez

14/11

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 18 dias, 18 horas, 54 minutos Elaboração e encaminhado de oficio Despacho Eletrônico - 02/12/2025

nov

14/11

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 18 dias, 18 horas, 54 minutos Elaboração e encaminhado de oficio Despacho Eletrônico - 02/12/2025

nov

24/10

Elaborar e Encaminhar Ofício Gestão de Documentos/Diretoria 20 dias, 5 horas, 15 minutos Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/11/2025 Anexo Assinado Anexo Assinado

24/10

Ciência e Deferimento Presidência 22 minutos Elaboração e encaminhado de oficio Despacho Eletrônico - 24/10/2025

24/10

Ciência e Deferimento Presidência 22 minutos Elaboração e encaminhado de oficio Despacho Eletrônico - 24/10/2025

16/10

Elaborar Parecer Comissões Permanentes 8 dias, 1 hora, 5 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 24/10/2025 Anexo - Assinatura Avançada

15/10

Leitura e Ciência do Plenário Plenário 2 dias, 17 horas, 47 minutos Proposição lida e encaminhada Despacho Eletrônico - 16/10/2025

13/10

Para Ciência e Encaminhamento (PLO) Presidência 11 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 13/10/2025

13/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

12/12/2025 13:47:34

EPL 8/2025 - Emenda ao Projeto de Lei

Alefy Junior Cláudio Simões

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 35/2025

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

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