Data de apresentação 22/06/2026 12:50:32
 N° Processo 215/2026
 N° Protocolo 845/2026
 ID 4784
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2026: Altera o inciso II do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que estabelece normas para a implantação de Condomínio Rural de Lotes no Município de Alfredo Chaves, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação