| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/06/2025 12:47:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 034/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero e Comissão de Obras e Serviços Púbicos, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2025 10:33:33 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 11/06/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2025 11:20:59 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos dos art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/06/2025 13:13:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 296/2025, que trata do Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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