| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 06/10/2021 10:39:01 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária nº 765/2021 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins que nesta data de 06 de outubro de 2021 arquivei os presentes autos, ficando a proposição resgistrada nos Anais desta Casa de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 765/2021 - Lei sancionada - PLOL 007
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 26/08/2021 10:31:48 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido protocolada as razões do VETO PARCIAL do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária do Legisaltivo nº 007/2021, SEGUE O AGUARDO da tramitação do Veto para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2021 10:11:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 04/08/2021, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 90/2021 - Votação - Ind. PLOL 007
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| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2021 10:49:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 04/08/2021 09:59:49 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 27 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2021 de autoria do Poder Legislativo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 42/2021 - Parecer - PLOL 007
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2021 14:20:16 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada e lida em Sessão Plenária Ordinária em 07/07/2021, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2021 12:22:00 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua Leitura em Sessão Plenária, nos termos do art. 24, XII, alínea d, e após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/07/2021 08:48:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 133/2021, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 007/2021, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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