| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 06/03/2024 13:48:05 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 29 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 869/2024 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 06 de março de 2024, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 869/2024 - Lei Ordinária 869 - PLOL 002
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| Recebimento: 30/01/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2024 12:46:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 31/01/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 12/2024 - Votação - PLOL 002
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| Recebimento: 30/01/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/01/2024 11:01:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o PARECER TÉCNICO Nº 005/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 30/01/2024 10:21:30 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 5/2024 - Parecer Técnico n.º 005/2024
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| Recebimento: 18/01/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/01/2024 10:10:13 |
Ação: Lido
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 17/01/2024. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/01/2024 10:02:08 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/01/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/01/2024 11:20:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 009/2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 002/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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