| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 17/11/2023 12:25:51 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 857/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 17 de novembro de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 857/2023 - Lei Ordinária 857 - PLOL 016
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2023 10:58:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 11/10/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 174/2023 - Votação - PLOE 016
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/10/2023 15:06:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 10/10/2023 13:51:39 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 97/2023 - Parecer - PLOL n.º 016/20233
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2023 10:38:05 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 27/09/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2023 11:10:06 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/09/2023 15:26:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 266/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 016/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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