| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2025 11:39:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 09/04/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 147/2025 - Folha de Votação - PLOL 004
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2025 10:04:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 016/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final.e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 08/04/2025 09:46:02 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 25/2025 - Parecer Técnico n.º 016/2025 - PLOE n.º 004/2025
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2025 08:38:39 |
Ação: Lido
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 02/04/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2025 10:56:08 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2025 09:49:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 163/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 004/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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