| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 01/09/2021 12:38:23 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo por meio do Ofício nº 176/2021/CMAC, protocolado na Prefeitura em 25/08/2021 sob o nº 6161/2021.
Tendo concluído o referido processo legislativo, conforme determinação do Presidente, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 764/2021 - Lei Promulgada - PLOL 006
Ofício CMAC 176/2021 - Ofício CMAC - Promulgação da Lei PLOL 006
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 20/07/2021 13:07:35 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido protocolada as razões do VETO TOTAL do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária do Legisaltivo nº 006/2021, SEGUE O AGUARDO da tramitação do Veto para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2021 10:10:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 23/06/2021, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 78/2021 - Votação - PLOL 006
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| Recebimento: 23/06/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/06/2021 10:01:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 22/06/2021 15:40:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria do Poder Legislativo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 34/2021 - Parecer PLOL 006
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| Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2021 15:03:40 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada e lida em Sessão Plenária Ordinária em 09/06/2021, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/06/2021 09:12:44 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua Leitura em Sessão Plenária, nos termos do art. 24, XII, alínea d, e após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/06/2021 16:02:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 101/2021, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 006/2021, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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