| Recebimento: 02/02/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/02/2023 |
Fase: Para Ciência ao Prefeito |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 01/02/2023 17:25:47 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo por meio do Ofício n.º 011/2023/CMAC, protocolado na Prefeitura em 27/01/2023 sob o n.º 0611/2023.
Tendo concluído o referido processo legislativo, conforme determinação do Presidente, segue o arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CMAC 11/2023 - Ofício CMAC - Informa promulgação da Lei 814
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 18/01/2023 10:29:52 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 35 dias, 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido protocolada as razões do VETO PARCIAL do Chefe do Poder Executivo ao Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 026/2022 (que se encontra tramitando apensado a este), SEGUE O AGUARDO da tramitação do Veto para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2022 13:50:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 07/12/2022, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 165/2022 - Votação - PLOE 026
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2022 12:10:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2022 08:52:19 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 24 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 026/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK;
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO: Membros: HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL e OSVALDO SGULMARO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 76/2022 - PLOE n.º 026/2022
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2022 12:44:10 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 09/11/2022. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2022 15:39:59 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/10/2022 15:09:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 262/2022, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 026/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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