| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 01/08/2023 15:16:16 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 35 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 832/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 01 de agosto de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 832/2023 - Lei Ordinária 832 - Sanção PLOE 011
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2023 14:51:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA (com incorporação da Emenda) em Sessão Plenária Extaordinária em 23/06/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 117/2023 - Votação - PLOE 011
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/06/2023 08:37:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final eComissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2023 08:14:19 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 41 dias, 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 62/2023 - Parecer - PLOE n.º 011 de 2023.
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2023 15:28:01 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e publicada em Sessão Plenária em 10/05/2023. Após prazo regimental de 10 dias, conforme o Art. 108, §1º e Art. 187 do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, à Comissão de Obras e Serviços Públicos e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/05/2023 10:54:09 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido a Proposta Orçamentária dentro do prazo e forma legal, determino sua Leitura em Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2023 09:21:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 160/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 011/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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